Pelo presente instrumento particular de termos de uso de software, de um lado WEESU CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, com sede à Avenida Presidente Castelo Branco, 2525 SALA A 406 – Parque Industrial Lagoinha, CEP 14095-000, inscrita no CNPJ sob o n° 37.219.704/0001-60, doravante denominada simplesmente “CONTRATADA” e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica, doravante denominada “USUÁRIO”, identificada na Confirmação Contratual, em conformidade com a legislação vigente, têm, entre si, justo e avençado o seguinte:

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

i. A aceitação deste Contrato de Licença e Termo de Uso manifesta a vontade inequívoca das partes no contrato celebrado por meio eletrônico e na concordância com as condições necessárias para utilização do serviço, listadas abaixo. A não aceitação ou violação dos Termos de Uso resultará na suspensão e encerramento de sua conta Weesu.

ii. A aceitação ao conteúdo do presente Contrato de Licença e Termo de Uso, concordará, ainda, que qualquer indivíduo que utilizar a sua conta em seu nome também respeitará referido Contrato de Licença e Termo de Uso.

iii. A CONTRATADA tem o direito de revisar o Contrato de Licença e Termo de Uso a qualquer momento, sendo que o uso continuado do serviço por parte do USUÁRIO será considerado como aceitação de tais revisões. O USUÁRIO poderá solicitar a versão mais atual do Contrato de Licença e Termo de Uso a qualquer momento pelos canais de atendimento e suporte ao usuário.

iv. O USUÁRIO deverá fornecer, na Confirmação Contratual, informações verdadeiras, atualizadas e completas, sendo facultado à CONTRATADA utilizar serviço próprio ou de terceiros para apurar a validade e veracidade das informações. O USUÁRIO deverá, ainda, informar qualquer alteração em seus dados cadastrais, inclusive mudança de endereços físicos ou e-mail.

v. A celebração do presente contrato é comprovada pela concordância do USUÁRIO pela via eletrônica e pela confirmação de leitura no ato da contratação. O USUÁRIO declara desde já ter lido o presente contrato na sua integralidade, concordando com todas as cláusulas e disposições transcritas abaixo.

vi. Os dados pessoais de pessoa física e jurídica serão tratados de acordo com as cláusulas definidas no presente Contrato de Licença e Termo de Uso e de acordo com a política de privacidade da Weesu, que pode ser consultada acessando o endereço eletrônico: https://weesu.com.br/politica-de-privacidade-weesu.

OBJETO

1.1. O presente contrato tem como objeto a licença de uso do software Weesu HUB na modalidade SaaS (Software as a Service).

1.2. O objeto do presente contrato realiza-se pelo acesso via internet, aplicativo para computador ou dispositivo móvel pelo USUÁRIO ao software de código fechado Weesu HUB por meio de login e senha, vedando-se qualquer tipo de reprodução, cópia ou engenharia reversa do mesmo pelo USUÁRIO.

1.3. Para tanto, a CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade sobre o equipamento técnico e meios necessários, como, por exemplo, computador, provedor de acesso à internet, modem ou roteador.

SEGURANÇA E PRIVACIDADE DOS DADOS

2.1. A CONTRATADA se compromete a cumprir as normas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e outras regulamentações aplicáveis, assegurando a proteção e privacidade dos dados fornecidos pelo USUÁRIO.

2.2. Todos os dados gerados e inseridos no software são de propriedade exclusiva do USUÁRIO, sendo vedada sua utilização pela CONTRATADA, exceto para execução do objeto deste contrato.

2.3. A CONTRATADA não utilizará os Dados Pessoais para benefício próprio ou de terceiros que não seja o USUÁRIO CONTROLADOR dos Dados Pessoais, nem tampouco os compartilhará a quem quer que seja, salvo nas hipóteses abaixo:

i.    Quando necessário para o tratamento de recorrência de pagamentos, incluindo o compartilhamento de dados pertinentes, e somente pertinentes, com Gateway de Pagamento, como a Pagar.me;

ii. Caso a CONTRATADA seja instada a divulgar os Dados Pessoais por determinação de autoridade competente, ordem judicial, decisão arbitral ou em âmbito administrativo, informando previamente, ou, quando não for possível, logo após a divulgação, ao USUÁRIO. 

BACKUP E RECUPERAÇÃO DE DADOS

3.1. A CONTRATADA realizará backups diários de todos os dados armazenados, com retenção de 30 dias.

3.2. Em caso de falha ou perda de dados, a CONTRATADA se compromete a realizar a restauração em até 24 horas após a solicitação do USUÁRIO.

MANUTENÇÕES E ATUALIZAÇÕES 

4.1. Tendo em vista que é impossível o funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, o Serviço, a CONTRATADA não garante seu funcionamento ininterrupta e/ou isento de erros ou falhas.

4.2. A CONTRATADA realizará manutenções e atualizações periódicas do software objeto deste contrato, sendo que estas poderão implicar interrupções temporárias no serviço, que serão previamente avisadas.

4.3. O USUÁRIO será notificada com antecedência mínima de 24 horas em caso de manutenções programadas.

4.4. A CONTRATADA não será responsável por danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que não tenham concorrido exclusivamente para sua ocorrência ou por força maior como ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à internet, infraestrutura de nossos fornecedores de telecomunicações e servidores em nuvem, falta do fornecimento de energia elétrica ou interrupções e ações de terceiros que impeçam a prestação.

NÍVEL DE SERVIÇO (SLA)

5.1. A CONTRATADA se compromete a garantir uma disponibilidade mínima do serviço de 98% (Noventa e Oito por Cento) por mês, exceto nos casos de manutenções programadas ou situações de força maior descritas na Cláusula 4 do presente contrato.

5.2. O tempo de resposta para suporte técnico será de até 2 horas após a abertura do chamado.

5.3. O tempo para solução de problemas críticos será de até 24 horas após a detecção pela equipe técnica da Weesu ou após a abertura do chamado pelo USUÁRIO.

SUPORTE TÉCNICO

6.1. O suporte técnico será prestado através de [Chamados, Telefone, E-mail ou Chat] nos dias úteis, no horário comercial de 07h30 às 17h30, por meio dos canais de contato fornecidos pela CONTRATADA.

6.2. Os chamados para ocorrência de dúvidas maiores, falhas ou erros poderão ser criados por meio de acesso identificado no endereço eletrônico https://ajuda.weesu.com.br. 

6.3. A CONTRATADA se compromete a criar um grupo de suporte técnico rápido, preferencialmente no WhatsApp para tratar dúvidas rápidas, bem como esclarecimentos e treinamentos rápidos que possam surgir no dia-a-dia, em horário comercial de 07h30 às 17h30. Este grupo será composto por membros designados e funcionará como um canal ágil de comunicação, visando a resolução eficiente de questões operacionais e o compartilhamento de conhecimentos relevantes.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS

7.1. Em nenhuma hipótese a CONTRATADA será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por terceiros.

7.2 A CONTRATADA não é responsável por quaisquer danos causados em razão da ocorrência de “casos fortuitos” ou de “força maior”, conforme determinado pelo artigo 393 do Código Civil Brasileiro. A suspensão, ainda que parcial, do serviço de internet ou telefonia à sede da CONTRATADA é considerado caso fortuito para fins do presente contrato.

7.3 A CONTRATADA é isenta de qualquer responsabilidade por danos causados através da utilização do sistema Weesu HUB por pessoas não autorizadas ou terceiros que não façam parte do quadro de funcionários do USUÁRIO ou ainda casos de violação a direitos nos quais não exista culpa subjetiva da CONTRATADA.

7.4 É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO a parametrização e a conferência dos cálculos realizados pelo sistema como, por exemplo, a atualização de alíquotas, bases de cálculo e classificações fiscais bem como o cálculo final dos impostos devidos e descritos em documentos fiscais. Os colaboradores da CONTRATADA não estão autorizados a realizar essas atividades para o USUÁRIO.

7.5. O USUÁRIO deverá promover verificações periódicas nos cálculos e lançamentos informados pelo sistema para fins de verificar a sua correção. 

MENSALIDADE E REAJUSTES

8.1. A USUÁRIO pagará à CONTRATADA o valor mensal definido na Confirmação Contratual pela licença de uso do software, calculado e limitado com base na faixa de faturamento médio anual. 

8.2. O reajuste da mensalidade será realizado anualmente, no mês subsequente ao vencimento da décima segunda mensalidade, com base na média do faturamento dos últimos 12 (Doze) meses do USUÁRIO. Caso não haja alteração na faixa de faturamento, o reajuste será aplicado pelo índice IGP-M. Ademais, se o índice apresentar valor negativo, o valor do contrato não será reduzido.

8.3. A CONTRATADA se compromete a avisar o USUÁRIO sobre os novos valores e condições em tempo hábil para que, caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, o mesmo possa solicitar eventual desconto e melhoria nas condições, bem como solicitar o cancelamento antes da nova cobrança. 

8.4. O pagamento deverá ser realizado até o dia estipulado na Confirmação Contratual de cada mês, a partir do mês subsequente à assinatura do contrato, via boleto bancário emitido única e exclusivamente pela CONTRATADA.

8.5. O USUÁRIO terá o direito de usar o Serviço durante todo o período da contratação, não estando a CONTRATADA obrigada a restituir quantias já pagas caso o USUÁRIO desista do Serviço sem que tenha sido completado o período de pelo qual foi o pagamento efetuado.

8.6. No caso de não pagamento da referida assinatura ou de cancelamento dos serviços, a CONTRATADA suspenderá o acesso ao Weesu Hub e demais sistemas e manterá as informações do USUÁRIO pelo período de 90 (noventa) dias, contados da suspensão

de acesso. A suspensão do acesso ocorrerá imediatamente após o 20 (vigésimo) dia de atraso.

INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO (ONBOARDING)

S9.1. A USUÁRIO concorda em pagar à CONTRATADA um valor de onboarding no montante estipulado na Confirmação Contratual, referente à inicialização do sistema, que inclui atividades de cadastro, autenticação de contas, importação de anúncios e vinculações, categorização, configurações fiscais iniciais e os treinamentos necessários para a utilização do software.

9.2. O valor do onboarding poderá ser parcelado em até 3 (três) vezes, com o vencimento das parcelas coincidente com as primeiras mensalidades de pagamento do contrato, descritos na Cláusula 8 deste instrumento.

9.3. O processo de onboarding poderá levar até 3 (três) meses, durante os quais o USUÁRIO será acompanhado pela CONTRATADA com time especializado.

9.4. O acompanhamento incluirá a realização de reuniões, treinamentos e suporte, que serão agendados de acordo com a disponibilidade da CONTRATADA e as necessidades do USUÁRIO.

9.5. A CONTRATADA compromete-se a fornecer todo o suporte necessário para garantir a adequada utilização do software durante e após o período de onboarding.

9.6. As partes concordam que o sucesso do onboarding dependerá da colaboração do USUÁRIO em seguir as orientações e participar das atividades agendadas.

RESCISÃO E CANCELAMENTO

10.1. O contrato confirmado poderá ser rescindido por qualquer uma das partes mediante aviso prévio de 60 (Sessenta) dias, sem incidência de multa.

10.2. Em caso de tratamento desrespeitoso por parte dos colaboradores do USUÁRIO a CONTRATADA ou da CONTRATADA aos funcionários do USUÁRIO; o presente contrato poderá ser rescindido de forma imediata, sem observar o aviso prévio do item 10.1 acima.

10.3. Caso o cancelamento seja feito antes do término de um período já pago, o encerramento da conta terá efeito imediato e o USUÁRIO não terá direito ao reembolso do período contratado, ficando disponível o acesso até o final do período pago.

10.4. A CONTRATADA rescindirá imediatamente o Serviço do USUÁRIO caso haja indícios de que referido esteja utilizando o Serviço para incitar ou cometer qualquer atitude ilegal ou que conduza a comportamento ilegal.

10.5. A qualquer tempo a CONTRATADA poderá cancelar os serviços, a seu único critério, informando o USUÁRIO com 60 (Sessenta) dias de antecedência, período em que deverá manter todos os serviços em pleno funcionamento. Após 60 (Sessenta) dias da manifestação do cancelamento pela CONTRATADA, os serviços serão inteiramente interrompidos e não será mais possível acessar qualquer dos dados armazenados. Durante este período, o USUÁRIO poderá solicitar a extração das suas informações em formato CSV. Após este período, os dados do USUÁRIO serão eliminados.

11.1. As partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações confidenciais trocadas no âmbito deste contrato, não podendo divulgá-las sem o consentimento prévio da outra parte.

11.2. Não serão tratados como violação de confidencialidade as informações que estejam em domínio público à época que for desenvolvida ou fornecida.

11.3. A CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações acima referidos resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo USUÁRIO, e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros “hackers” fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer.

11.4. O USUÁRIO compromete-se a comunicar imediatamente à CONTRATADA sobre qualquer extravio, roubo, perda ou uso não autorizado de seu login e/ou senha, a fim de que as mesmas possam bloqueá-los.

12.1. Ressalvada estipulação expressa em contrário, são de propriedade exclusiva da CONTRATADA o conteúdo do software Weesu Hub como textos, gráficos, planilhas, ícones, desenhos, programas de computador, aí incluídos o suporte lógico, a descrição básica e o material de apoio, os dados de qualquer natureza relacionados aos serviços objeto deste contrato, estando todos protegidos pelas leis brasileiras de direito intelectual, especialmente as de direitos autorais, de proteção jurídica do programa de computador, de marcas, patentes, modelos e projetos.

12.2. O uso não autorizado, a divulgação, ainda que restrita, especialmente a de caráter comercial, a publicação, distribuição, transmissão, compilação, alteração, assim como a reprodução total ou parcial não autorizada dos conteúdos disponibilizados, por meio mecânico, eletrônico ou qualquer outro, são práticas estritamente proibidas, sujeitando o infrator às sanções de natureza penal, civil e administrativa cabíveis.

13.1 Ao contratar o sistema Weesu Hub, o USUÁRIO autoriza a CONTRATADA a divulgar sua marca como CLIENTE no site da CONTRATADA, em anúncios nas várias mídias de mercado, reportagens, eventos, testemunhais, entre outras formas de divulgação, sem que isso represente qualquer infração a este contrato ou direito comercial, direito de imagem, ou de qualquer outra natureza, para o USUÁRIO.

13.2 Caso o USUÁRIO prefira não ter sua marca divulgada nos termos acima, este deverá enviar comunicado formal e protocolado à CONTRATADA, que se comprometerá a não divulgar sua marca como CLIENTE dos sistemas da Weesu Tecnologia.

DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

14.1. O foro para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste contrato será o da Comarca de Ribeirão Preto/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização: 23 de Outubro de 2024.